Plano de assistência linguística de 2017 da MPO da região de Boston

 

1          Introdução

A política da MPO da região de Boston visa evitar que as pessoas LEP sejam discriminadas e que a elas sejam negados acesso significativo e participação nos programas, atividades e serviços prestados pela MPO. A MPO desenvolveu este Plano de Assistência Linguística (LAP) para garantir que o pessoal empregue estratégias adequadas para avaliar as necessidades de serviços de idiomas, implementar serviços de idiomas que proporcionem acesso significativo ao processo de planejamento de transporte da MPO, e publicar informações sobre estes serviços sem colocar encargos indevidos sobre os recursos da MPO.

O Título VI da Lei de Direitos Civis de 1964 proíbe a discriminação das agências federais e dos beneficiários e sub-beneficiários da assistência financeira com base em origem nacional, o que é significado pelo LEP. Além disso, a EO 13166, "Melhoria de acesso aos serviços para pessoas com proficiência limitada em inglês", foi assinada em 11 de agosto de 2000, direcionando as agências federais, bem como beneficiários de assistência financeira federal (como as MPOs), a proporcionar acesso linguístico significativo às pessoas LEP para os serviços das agências. Em resposta a esses regulamentos, o Departamento de Transportes dos Estados Unidos (USDOT) publicou diretrizes políticas em 2005 para os beneficiários de assistência financeira, descrevendo as responsabilidades dos beneficiários para fornecer acesso significativo às pessoas LEP, identificando os fatores que devem ser considerados ao fazê-lo.

Para cumprir essas responsabilidades, a MPO desenvolveu um LAP com base nas orientações do USDOT e do FTA, que é atualizado a cada três anos. Conforme especificado na Circular FTA 4702.1B, o LAP considera os quatro fatores a seguir ao determinar as necessidades linguísticas das pessoas LEP atendidas pela MPO:

 

2          Determinando as necessidades linguísticas

A seguir abordamos cada um dos quatro fatores listados acima e descreve os resultados da análise completa para cada fator na região MPO.

2.1      Fator 1: número e proporção de pessoas LEP na região da MPO de Boston

Pessoas com proficiência limitada em inglês são aquelas que, de acordo com as respostas autorrelatadas na American Community Survey (ACS), falam inglês "bem", "não bem" ou "nem um pouco". (Indivíduos não LEP são aqueles que relataram falar inglês "muito bem"). A MPO usa dados da ACS de 2010-2014 para determinar o número de pessoas LEP com cinco anos de idade ou mais que vivem na região da MPO. De acordo com esses dados, 10,4% (311.134 pessoas) da população da MPO de 2.985.274, com cinco anos de idade ou mais, é considerada com pouca proficiência em inglês. A maior proporção de pessoas LEP fala espanhol (33,9%), seguido de chinês (16,0%) e português (11,2%). No total, os falantes LEP destes três idiomas representam quase dois terços (61,1%) das pessoas LEP da MPO.

A orientação do USDOT também especifica as circunstâncias que significam uma forte evidência de conformidade do beneficiário com suas obrigações de tradução por escrito. Se um beneficiário fornecer uma tradução escrita de documentos vitais para idiomas que atendam a certos limites - chamados de "idiomas de porto seguro" - então, sua obrigação provavelmente será considerada cumprida. Os idiomas de "porto seguro" são aqueles que não são falados por pessoas LEP (entre as elegíveis a serem atendidas que provavelmente serão afetadas ou encontradas pelo beneficiário) que compõem pelo menos 5% da população, ou 1.000 indivíduos, o qual for menor. Na região da MPO, os idiomas de "porto seguro" incluem falantes dos idiomas na Tabela 1. As figuras 1 a 7 no final do LAP mostram a distribuição de pessoas LEP por zona de análise de transporte (TAZ), a distribuição de falantes LEP dos seis idiomas de "porto seguro" mais falados e a distribuição de falantes LEP de todos os 19 idiomas de "porto seguro". Como o custo de fornecer traduções para os 19 idiomas de "porto seguro" é proibitivo e, como os quatro idiomas mais importantes representam quase 70 por cento de todas as pessoas LEP na região, a MPO está concentrando seus recursos nesses idiomas: espanhol, chinês (simplificado e tradicional), português e francês/crioulo haitiano.

 

TABELA 1
Idiomas de "porto seguro" falados na MPO da região de Boston

Idioma

População LEPa

Percentual da população LEPb

Percentual da população da MPO

Espanhol

105.380

33,9%

3,5%

Chinês

49.909

16,0%

1,7%

Português

34.795

11,2%

1,2%

Crioulo francês

21.566

6,9%

0,7%

Vietnamita

15.086

4,9%

0,5%

Russo

11.761

3,8%

0,4%

Árabe

9.747

3,1%

0,3%

Italiano

7.792

2,5%

0,3%

Francês

5.796

1,9%

0,2%

Coreano

5.330

1,7%

0,2%

Grego

3.701

1,2%

0,1%

Mon-Khmer, cambojano

3.145

1,0%

0,1%

Japonês

2.749

0,9%

0,1%

Hindi

2.063

0,7%

0,1%

Polonês

1.747

0,6%

0,1%

Armênio

1.627

0,5%

0,1%

Gujarati

1.562

0,5%

0,1%

Tagalog

1.376

0,4%

0,0%

Persa

1.247

0,4%

0,0%

Falantes LEP totais do idioma de "porto seguro"

286.379

92,1%c

9,6%

População LEP total

310.999

100,0%

10,4%

População total ≥ Cinco anos de idade

2.985.333

N/A

100,0%


a Fora da população que tem cinco anos de idade ou mais. LEP inclui aqueles que se auto-identificam como falando inglês "bem", "não bem" e "nem um pouco". Indivíduos não LEP são aqueles que relatam falar inglês "muito bem". b A população LEP total usada nessa coluna é 310.999. Observe que isso difere da estimativa LEP dada na página anterior, 311.134. Veja a nota de rodapé 2 para obter uma explicação. c 7,9% das pessoas LEP não falam um idioma de "porto seguro".

LEP = Proficiência limitada em inglês. N/A = Não aplicável ou disponível.

Fonte: American Community Survey, 2010–2014.

 

2.2      Fator 2: frequência de contato

A MPO tem contato infrequente e imprevisível com indivíduos LEP, em grande parte devido à natureza dos programas e atividades da MPO. As vias de contato mais frequentes são o site da MPO, o blog TRANSREPORT e os anúncios enviados por e-mail e/ou tweetados para indivíduos e organizações que estão no banco de dados de contatos do Equidade no Transporte da MPO.

Outras ocasiões prováveis para contato com pessoas LEP são eventos, como os workshops públicos da MPO, audiências públicas e outros eventos da MPO, muitos dos quais realizados junto com o desenvolvimento dos documentos de certificação da MPO. A MPO trabalha para identificar e alcançar as minorias e as populações LEP durante este processo de desenvolvimento. Os mapas demográficos são usados para identificar se uma reunião pública acontecerá perto de populações LEP, e para determinar os idiomas em que os materiais de divulgação podem precisar ser traduzidos.

2.3      Fator 3: natureza e importância dos programas, serviços e atividades da MPO

A MPO planeja e programa fundos para projetos de transporte futuros dentro da região de Boston. Mesmo que a MPO não forneça serviços de transporte ou implemente as melhorias diretamente, e embora a negação ou atraso de acesso aos programas e atividades da MPO não tenha implicações imediatas ou fatais para as pessoas LEP, as melhorias no transporte resultantes das decisões de planejamento e programação da MPO têm grande impacto na mobilidade e qualidade de vida de todos os moradores.

A opinião de todas as partes interessadas é fundamental para o processo de planejamento de transporte, portanto, a MPO investe esforços consideráveis para ter um envolvimento público inclusivo. A MPO incentiva e ajuda o público a entender o processo de planejamento de transporte, e oferece muitas oportunidades para o público participar e comentar através de uma grande variedade de atividades descritas no Plano de Participação Pública da MPO.

A MPO conduz o envolvimento público para seus três documentos de certificação e para as iniciativas de planejamento relacionadas - o Programa de Trabalho de Planejamento Unificado (UPWP) de um ano, o Programa de Melhoria de Transporte (TIP), de cinco anos, e o Plano de Transporte de Longo Prazo (LRTP), de mais de 20 anos. Como tal, o desenvolvimento desses documentos oferece oportunidades para que o público comente sobre o uso dos fundos federais no planejamento de estudos e projetos de capital, e para que a MPO chegue às pessoas LEP e organizações que lhes atendem, garantindo que elas tenham a oportunidade de opinar.

Como resultado desses processos de planejamento, os projetos selecionados recebem aprovação para financiamento federal e passam pelas etapas de planejamento, projeto e construção sob a responsabilidade das jurisdições locais (incluindo municípios), agências de transporte estaduais e autoridades regionais de trânsito. Essas agências de implementação possuem suas próprias políticas para garantir oportunidades para que as pessoas LEP participem do processo que molda onde, como e quando um projeto específico é implementado. Além disso, a equipe da MPO busca oportunidades para informar aos proponentes de projetos locais sobre suas responsabilidades relativas a pessoas LEP e outras do Título VI durante os processos de seleção e planejamento de projetos.

Alguns dos documentos e materiais de divulgação da MPO são considerados vitais para que o público entenda e participe do processo de planejamento de transporte, como:

2.4      Fator 4: recursos disponíveis para o beneficiário

Com base no número e tipo de reuniões para as quais os materiais escritos precisam ser traduzidos, a MPO orçou fundos suficientes para traduzir documentos vitais para os três idiomas mais falados pelos indivíduos LEP, conforme descrito acima. O orçamento também inclui fundos suficientes para traduzir documentos para outros idiomas, conforme necessário, para divulgação pública ou para acomodar pedidos específicos. Até à data, apenas alguns indivíduos fizeram tais pedidos.

A política da MPO é oferecer serviços de tradução quando solicitados. Embora a MPO tenha anunciado a disponibilidade de intérpretes, nenhum deles foi solicitado até à data. Mesmo que a MPO tenha fornecido serviços de tradução de idiomas com os recursos existentes até agora, a região é dinâmica e continua a atrair diversas populações étnicas e culturais. Portanto, a MPO continuará a monitorar a necessidade de serviços de tradução e interpretação com base nos fatores um a três da Análise de Quatro Fatores e no número de pedidos recebidos, e determinará se a política atual precisa ser ajustada devido a restrições de recursos.

 

3          Fornecendo assistência linguística

3.1      Assistência linguística oral

Os avisos para todas as reuniões da MPO informam que os serviços de tradução (incluindo Linguagem Americana de Sinais) estão disponíveis em reuniões públicas mediante solicitação, com aviso prévio. O número de residentes LEP na região de Boston, junto com a sua interação infrequente com a MPO, mostraram que a MPO é raramente solicitada a fornecer serviços linguísticos orais. Isso, no entanto, não significa necessariamente que não há necessidade de tradução entre a população da região ou que essa necessidade não será conhecida no futuro. Portanto, o pessoal da MPO continua a explorar formas de garantir que as futuras necessidades linguísticas sejam atendidas e de incentivar as pessoas LEP a se envolverem com o processo de planejamento de transporte da MPO.

3.2      Assistência em linguagem escrita

A MPO usa limites de "porto seguro" para identificar idiomas para os quais as traduções escritas podem ser necessárias. Os beneficiários não são obrigados a fornecer traduções escritas de documentos vitais para todos os idiomas de "porto seguro"; no entanto, se o fizerem, o FTA considerará que é uma forte evidência de conformidade com as obrigações de tradução por escrito do beneficiário.

Para acomodar indivíduos LEP, a MPO traduz documentos vitais para, no mínimo, os três idiomas mais falados pelos indivíduos LEP: espanhol, chinês (simplificado) e português. Quando os recursos permitirem, a MPO traduzirá documentos vitais adicionais para: chinês (tradicional) e crioulo francês. A MPO atualmente não traduz documentos vitais para todos os idiomas de "porto seguro" por vários motivos: 1) A MPO não entra em contato com pessoas LEP de forma frequente ou regular; 2) a tradução é um esforço intensivo no que diz respeito a recursos; e 3) dentro da região da MPO, os quatro principais idiomas de "porto seguro" representam 68% da população LEP. Além disso, o Aviso aos Beneficiários LEP foi desenvolvido pelo Departamento de Transportes de Massachusetts (MassDOT) para uso por todas as MPOs de Massachusetts. O MassDOT também forneceu traduções do aviso em seis idiomas: espanhol, chinês (tradicional e simplificado), português, crioulo haitiano, russo e vietnamita. O formulário de reclamação da MPO está atualmente traduzido em dez idiomas, além do inglês; a MPO está à espera da MassDOT fornecer um procedimento de reclamação padrão que também esteja traduzido para esses idiomas.

Essa abordagem pode não atender às necessidades de todos os idiomas. As análises dos dados de idiomas mostram que, enquanto muitos falantes LEP dos seis idiomas de "porto seguro" mais comuns estão concentrados em áreas urbanas, especialmente em Boston, os falantes dos outros 15 idiomas tendem a estar mais dispersos geograficamente. Com isso em mente, a política da MPO é identificar as necessidades linguísticas para as áreas em que conduz a divulgação - por exemplo, reuniões públicas para o LRTP, TIP ou UPWP - e fornecer traduções escritas em outros idiomas, conforme necessário. Para auxiliar nesta abordagem, o pessoal se comprometeu a identificar pessoas LEP e os idiomas que eles falam em locais onde a equipe está realizando eventos públicos.

3.3      Site da MPO

Para acomodar as necessidades de tradução do site, o site da MPO hospeda o Google Tradutor, uma ferramenta baseada em navegador, que traduz o conteúdo do site para mais de cem idiomas, incluindo os de "porto seguro", dentro da região da MPO. Para atender aos requisitos de acessibilidade para indivíduos com baixa ou nenhuma visão, os documentos da MPO são publicados no site como arquivos PDF e em HTML, o que lhes permite ser lidos em voz alta por um leitor de tela e permite o uso do Google Tradutor para todos os documentos no site.

 

4       Monitorando e atualizando o plano

A MPO continua a monitorar as mudanças nas necessidades linguísticas da região e a atualizar os serviços de assistência linguística, conforme apropriado. O pessoal acompanha o número de solicitações de assistência linguística e busca ativamente formas de expandir a participação de pessoas LEP no seu processo de planejamento de transporte. A MPO não recebeu nenhum pedido de assistência em língua oral nos últimos três anos. No entanto, isso não significa que não haverá necessidade futura. A MPO anuncia seus serviços de assistência linguística através de suas vias de comunicação, incluindo notificações por e-mail e site da MPO. O LAP da MPO será revisado à medida que novos dados de LEP estiverem disponíveis e conforme as necessidades das comunidades LEP da MPO mudarem.

 

5          Treinando a equipe

A MPO desenvolveu um Manual de Não Discriminação CTPS1 para garantir a consistência entre os membros da equipe ao interagirem e prestarem serviços às populações protegidas nos termos da Lei de Americanos com Deficiências e Título VI. As informações incluídas no manual cobrem os seguintes tópicos: produzir documentos e conteúdo da Web acessíveis, fazer reuniões acessíveis, treinar e se comunicar adequadamente com pessoas com deficiência e pessoas LEP.

 

1 O Pessoal de Planejamento Central de Transporte (CTPS) é o pessoal da MPO da região de Boston.